Redação Nota 1.000

As presentes disposições visam regular o “CONCURSO CULTURAL – AZ REDAÇÃO NOTA 1.000”, promovido pela CONEXIA EDUCAÇÃO LTDA., com sede à R. Deolinda, 70, Jardim Macedo, na Cidade de Ribeirão Preto, SP, CEP 14091-018, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.669.046/0001- 87, doravante denominado individualmente CONEXIA EDUCAÇÃO e/ou ORGANIZADOR

1. DEFINIÇÕES

1.1. Por CONEXIA EDUCAÇÃO/ORGANIZADOR entender-se-á a CONEXIA EDUCAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 12.669.046/0001-87 e localizada na Rua Deolinda, nº 70, Bairro Jardim Macedo, Ribeirão Preto/SP – CEP: 14.091-018.
1.2. Por GRUPO SEB entender-se-á o SEB-SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 56.012.628/0020-24 e localizada na Rua Deolinda, nº 70, Bairro Jardim Macedo, Ribeirão Preto/SP – CEP: 14.091-018, o SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 33.268.567/0001-00 e localizada na localizada na Rua Deolinda, nº 70, Bairro Jardim Macedo, 2ª andar, Ribeirão Preto/SP – CEP: 14.091-018 e suas respectivas controladoras, coligadas, subsidiárias, filiais, franquias, agências, sucursais, estabelecimento ou escritório, bem como seus funcionários, administradores, diretores, representantes, distribuidores, franqueados, agentes, cessionários ou licenciados, e, ainda, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas sob qualquer título ao grupo econômico o qual as Partes pertençam, além das empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas, não poderão ser responsabilizados pelo conteúdo das apresentações dos inscritos, que serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(s) PARTICIPANTE(S).
1.3. Por CONCURSO CULTURAL entender-se-á o evento “CONCURSO CULTURAL – AZ REDAÇÃO NOTA 1.000” a ser realizado e executado pela CONEXIA EDUCAÇÃO nos termos do capítulo 3.
1.4. Por PARTICIPANTE(S) entender-se-áos estudantes da terceira série do Ensino Médio e pré-vestibular que estejam regularmente matriculados em escolas pertencentes ao GRUPO SEB ou em ESCOLA PARCEIRA da “Plataforma AZ de Aprendizagem” e que utilizam o “Simulador Enem AZ”; que sejam residentes no território nacional e; que se cadastrarem e estiverem cientes na forma estabelecida neste Regulamento e; quando não tiverem 18 (dezoito) anos completos ou, quando forem absoluta ou relativamente incapazes, estiverem devidamente representados e assistidos por seu(s) respectivos RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(AIS).
1.5. Por RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(AIS) entender-se-á indivíduo/pessoa física dotado de poder legal de representar um menor de idade, absoluta ou relativamente incapaz.
1.6. Por ESCOLA PARCEIRA entender-se-á pessoa jurídica devidamente registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e que possua relação jurídica regulando o fornecimento de soluções educacionais da marca ‘AZ’ com a CONEXIA EDUCAÇÃO.
1.7. Por PREMIAÇÃO entender-se-á o(s) objeto(s) descritos no capítulo 9 deste Regulamento.
1.8. Por PARTICIPANTE(S) VENCEDOR(ES) entender-se-ão os PARTICIPANTE(S) cuja redação, após submetida à avaliação prevista no capítulo 7 desse Regulamento, sejam selecionadas como ‘vencedoras’.
1.9. Por COMITÊ ORGANIZADOR entender-se-á comitê composto por colaboradores da CONEXIA EDUCAÇÃO ou por terceiros por ela indicados.

2. CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS DO EVENTO

2.1 O presente CONCURSO CULTURAL visa estimular a prática da redação entre alunos da terceira série do Ensino Médio e pré-vestibular das escolas próprias e parceiras da Plataforma AZ de Aprendizagem, oferecendo a oportunidade de aprimorar habilidades de escrita e preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio.
2.1.1. Sem prejuízo do disposto no item anterior, este Regulamento também irá estabelecer a forma e condições em que o CONCURSO CULTURAL ocorrerá.
2.2. O CONCURSO CULTURAL tem caráter exclusivamente recreativo-cultural e gratuito, não estando sujeito - de forma alguma - a qualquer espécie de álea ou sorte, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Lei n.º 5.768/71, bem como do artigo 30 do Decreto nº. 70.951/72.
2.2.1. A participação é voluntária e totalmente gratuita, não sendo necessária a aquisição de qualquer produto, bem, direito ou serviço ou, ainda, ao pagamento de qualquer quantia e/ou valor pelos participantes, seja qual for sua natureza e ainda que a título de ressarcimento de tributos.
2.3 Todos os PARTICIPANTES estão sujeitos às regras e condições estabelecidas neste Regulamento.
2.3.1. Todos os PARTICIPANTES, quando não tiverem 18 (dezoito) anos completos ou, ainda, que sejam absoluta ou relativamente incapazes devem, obrigatoriamente, ser assistidos por seu(s) respectivos RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(AIS).
2.3.2. Desta forma, o PARTICIPANTE, no ato de seu cadastro/inscrição e, quando menor, devidamente representado e assistido por seu(s) RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(AIS), adere a todas as disposições, declarando que LEU, COMPREENDEU, TEM TOTAL CIÊNCIA E ACEITA, irrestrita e totalmente, todos os itens deste Regulamento.
2.4. O(s) PARTICIPANTE(S) deverá(ão) ler este Regulamento, disponível em www.plataformaaz.com.br/aprovacao/concurso e aceitar todas as condições do CONCURSO CULTURAL, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

3. CONCURSO CULTURAL

3.1. O CONCURSO CULTURAL será realizado e executado pela CONEXIA EDUCAÇÃO no período compreendido entre 23 de setembro de 2024 a 08 de outubro de 2024, conforme previsto no capítulo 5 e observado o disposto no capítulo 10, salvo comunicação em sentido contrário.
3.2. O CONCURSO CULTURAL será coordenado pelo COMITÊ ORGANIZADOR.
3.3. O COMITÊ ORGANIZADOR reserva-se o direito de alterar, conforme sua conveniência ou devido a determinação de autoridade competente a forma, data, local e/ou horário a qualquer momento bastando, para tanto, comunicar o(s) PARTICIPANTE(S).
3.3.1. A comunicação a que se refere o item anterior poderá ocorrer, em rol não taxativo e meramente exemplificativo, por e-mail; disponibilizado nas redes sociais e/ou sites do Grupo SEB; no site www.plataformaaz.com.br/aprovacao/concurso.
3.4. O CONCURSO CULTURAL estará disponível para acesso exclusivamente através do site www.plataformaaz.com.br/aprovacao/concurso e preenchimento dos dados e formulários solicitados pela CONEXIA EDUCAÇÃO.

4. PARTICIPAÇÃO

4.1. Podem participar do CONCURSO CULTURAL estudantes da terceira série do Ensino Médio e pré-vestibular que estejam regularmente matriculados em escolas pertencentes ao GRUPO SEB ou em escolas parceiras da Plataforma “AZ de Aprendizagem” e que utilizam o “Simulado Enem AZ”, residentes no território nacional, que se cadastrarem na forma estabelecida neste Regulamento.
4.2. Ficam impedidos de participar do CONCURSO CULTURAL os funcionários/colaboradores da CONEXIA EDUCAÇÃO, as pessoas diretamente envolvidas na execução do CONCURSO CULTURAL, incluindo os componentes do COMITÊ ORGANIZADOR, bem como os cônjuges e parentes de (até) segundo grau, sob pena de desclassificação e de responsabilização nos termos da Lei.

5. PRAZOS E INSCRIÇÃO

5.1. As inscrições devem ser feitas obrigatoriamente no site www.plataformaaz.com.br/aprovacao/concurso no período de 23 de setembro a 08 de outubro de 2024.
5.2. A data de aplicação da prova será definida pela ESCOLA PARCEIRA dentro do lapso temporal previsto no item 5.1.
5.3. Todos os prazos previstos neste Regulamento estarão sujeitos a alteração a qualquer momento.

6. COMITÊ ORGANIZADOR

6.1. O COMITÊ ORGANIZADOR será composto por representantes da CONEXIA EDUCAÇÃO cuja quantidade e integrantes serão definidos posteriormente por meio de resolução anexa ao presente Regulamento.
6.2. O COMITÊ ORGANIZADOR terá por responsabilidade e a avaliação do cumprimento de todas as etapas e processos, de acordo com os requisitos estabelecidos neste Regulamento.
6.3. Todas as decisões do COMITÊ ORGANIZADOR são soberanas, não cabendo, em qualquer etapa do CONCURSO CULTURAL, recursos ou impugnações por partes do(s) PARTICIPANTE(S).

7. AVALIAÇÃO

7.1. A redação deverá ser produzida com base na proposta do ‘Simulado Enem AZ – 5’.
7.1.1. A redação deverá seguir o formato padrão de dissertativa-argumentativa, com extensão mínima de 20 (vinte) linhas e máxima de 30 (trinta) linhas.
7.1.2. Somente serão avaliadas as redações realizadas no ‘Simulado Enem AZ – 5’.
7.2. A avaliação das redações será realizada por uma equipe de corretores especializados da Plataforma AZ indicados pelo COMITÊ ORGANIZADOR.
7.2.1. Os critérios de avaliação incluem: a) coesão, b) argumentação, c) ortografia, d) gramática, e e) aderência ao tema proposto.
7.2.2. Sem prejuízo do disposto no item 8.2.1. as redações também serão avaliadas a partir dos critérios do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
7.3. Após a avaliação nos termos dos itens 8.2. e seguintes, cada redação receberá uma nota de 0 (zero) a 1.000 (hum mil).
7.4. Os PARTICIPANTES autores das 03 (três) redações com a maior pontuação farão jus à PREMIAÇÃO da cláusula 9.
7.4.1. Em caso de empate, a nota total obtida no “Simulado Enem AZ-5” (considerando todas as áreas do conhecimento) será utilizada como critério de desempate.

8. PREMIAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO RESULTADO

8.1 Após a classificação, cada um do(s) PARTICIPANTE(S) VENCEDOR(ES) fará jus, conforme sua classificação, à premiação abaixo prevista:
1º Lugar: 01 (um) KIT AZ e 01 (um) vale-compras de até R$ 2.000,00 (dois mil reais).
2º Lugar: 02 (um) KIT AZ e 01 (um) vale-compras de até R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
3º Lugar: 03 (um) KIT AZ e 01 (um) vale-compras de até R$ 1.000,00 (hum mil reais).
8.1.1. Cada PARTICIPANTE VENCEDOR terá direito ao recebimento de apenas 01 (um) dos prêmios acima listados.
8.1.2. Na hipótese de o PARTICIPANTE não comprovar que é um estudante do ensino médio devidamente matriculado na ESCOLA PARCEIRA, a PREMIAÇÃO será concedida ao próximo PARTICIPANTE autor da redação cuja nota mais se aproximar da nota original.
8.2. O(s) PARTICIPANTE(S) VENCEDOR(ES) serão anunciados no dia 19 de outubro de 2024 durante o AZ Festival (disponível em www.youtube.com/plataformaaz), no site www.plataformaaz.com.br/aprovação/concurso e nas redes sociais da Plataforma AZ.
8.2.1. O anúncio oficial incluirá o nome do PARTICIPANTE VENCEDOR e suas respectivas escolas.
8.3. Para o recebimento da PREMIAÇÃO os PARTICIPANTES VENCEDORES deverão enviar os dados atinentes ao endereço para o seu envio via Correio à CONEXIA EDUCAÇÃO dentro do prazo por ela determinado, além de seu CPF, RG, e-mail, nome completo e telefone de contato.
8.4. A entrega da premiação será feita por envio dos correios e as despesas com transporte serão custeadas pela CONEXIA EDUCAÇÃO.
8.5. O envio dos prêmios ocorrerá em até 60 (sessenta) dias após o envio, por parte do PARTICIPANTE VENCEDOR, de todos os dados necessários para o encaminhamento dos prêmios solicitados pela CONEXIA EDUCAÇÃO
8.6. É vedado ao vencedor transferir a PREMIAÇÃO para terceiros ou receber seu valor equivalente em espécie.
8.7. Os PARTICIPANTES VENCEDORES, ao receberem a PREMIAÇÃO, concordam em assinar termo de recebimento e aceita-lo sem direito a futuras reinvindicações ao SEB, à CONEXIA EDUCAÇÃO e/ou ao COMITÊ ORGANIZADOR, bem como também concordam em isentar os mesmos e/ou qualquer empresa envolvida no CONCURSO CULTURAL, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente de sua participação no CONCURSO CULTURAL ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho do CONCURSO CULTURAL.

9. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

9.1 Todos os dados fornecidos pelos participantes no ato de inscrição ficarão armazenados pelo CONEXIA EDUCAÇÃO que se compromete a utilizar as referidas informações somente para os fins acordados pelo participante no ato do cadastro. Fica facultado ao CONEXIA EDUCAÇÃO e ao COMITÊ ORGANIZADOR conferir a autenticidade e veracidade de todas as informações cedidas pelos participantes.
9.2 Caso as informações fornecidas pelos participantes mostrem-se, a qualquer tempo, inverídicas, seja através da devida verificação pelo CONEXIA EDUCAÇÃO ou pelo COMITÊ ORGANIZADOR, ou ainda, por outro meio de verificação, os participantes serão automaticamente desclassificados.

10. USO DO NOME, IMAGEM E SOM DE VOZ DOS PARTICIPANTES

10.1 Ao participar do CONCURSO CULTURAL, o(s) PARTICIPANTE(S) autoriza(m) a utilização de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de seu nome, som de voz e imagem, em qualquer meio/veículo escolhido pelo CONEXIA EDUCAÇÃO, para divulgação do CONCURSO CULTURAL, dos prêmios recebidos ou de outras ações similares relacionadas ao CONCURSO CULTURAL, por período indeterminado, sem restrição de frequência, sem que isso lhe implique qualquer tipo de ônus, contraprestação ou penalidade.
10.1.1 As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da CONEXIA EDUCAÇÃO.
10.1.2. O(s)s PARTICIPANTE(S), ao efetuar(em) a inscrição para o presente concurso concede(m) pleno consentimento ao COMITÊ ORGANIZADOR, à CONEXIA EDUCAÇÃO e ao SEB quanto aos dados que serão utilizados, tudo em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável ao caso e, ainda, em caso de participação de menores de idade, ao efetuarem o cadastro, o COMITÊ ORGANIZADOR toma como certo o fato de que referido menor se encontra assistido por pelo menos um dos seus responsáveis legais.

11. PROTEÇÃO DE DADOS

11.1. No desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas com a execução do CONCURSO CULTURAL, as Partes envolvidas devem empreender e garantir que terceiros eventualmente envolvidos direta ou indiretamente empreendam todos os esforços razoáveis para assegurar que todos e quaisquer dados de clientes, de Usuários Finais e de Instituições, que possam ser impactados, sejam processados de acordo com as disposições aplicáveis, incluindo a obtenção de consentimentos apropriados e os requisitos técnicos e organizacionais, bem como seja garantida a segurança dos dados do usuário final.
11.2. O(s)s PARTICIPANTE(S), ao efetuar(em) a inscrição para o presente concurso concede(m) pleno consentimento ao COMITÊ ORGANIZADOR, à CONEXIA EDUCAÇÃO e ao SEB quanto aos dados que serão utilizados, tudo em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável ao caso e, ainda, em caso de participação de menores de idade, ao efetuarem o cadastro, o COMITÊ ORGANIZADOR toma como certo o fato de que referido menor se encontra assistido por pelo menos um dos seus responsáveis legais.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. O PARTICIPANTE garante, desde já, que é autor da redação, e que ela não infringe quaisquer direitos autorais de terceiros, bem como que possui todas as autorizações para divulgação do projeto inscrito, sob pena de responder civil e criminalmente pelos prejuízos e/ou danos materiais e/ou morais que eventualmente venham a ser causados ao COMITÊ ORGANIZADOR, à CONEXIA EDUCAÇÃO, ao SEB e/ou terceiro lesado.
12.2 Sem prejuízo do disposto no item 12.1 acima, os participantes do CONCURSO CULTURAL, incluindo os vencedores, neste ato, assumem total e exclusiva responsabilidade pela redação que enviar, por sua titularidade e originalidade, eximindo o COMITÊ ORGANIZADOR, a CONEXIA EDUCAÇÃO e o SEB de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 O presente Regulamento e o CONCURSO CULTURAL poderão ser alterados, suspensos ou encerrados a qualquer momento, mediante comunicação prévia pelos mesmos meios de divulgação já utilizados.
13.2 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e decididas pelo COMITÊ ORGANIZADOR e não serão passíveis de recurso ou impugnação, independentemente da fase do CONCURSO CULTURAL ou premiação.
13.3 Os PARTICIPANTES poderão esclarecer suas dúvidas no site (www.plataformaaz.com.br/aprovacao/concurso), ou através do e-mail caroline.vilela@conexia.com.br
13.4 As condições do presente Regulamento estão sujeitas a alterações determinadas pelas autoridades governamentais.
13.5. Os casos omissos do presente regulamento ficarão a cargo do COMITÊ ORGANIZADOR.
13.5.1. Considerar-se-á casos omissos se, e somente se, não houver nenhuma referência do ocorrido neste Regulamento.
13.6. A CONEXIA EDUCAÇÃO e o SEB, assim como as respectivas controladoras, coligadas, subsidiárias, filiais, franquias, agências, sucursais, estabelecimento ou escritório, bem como seus funcionários, administradores, diretores, representantes, distribuidores, franqueados, agentes, cessionários ou licenciados, e, ainda, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas sob qualquer título ao grupo econômico o qual as Partes pertençam, além das empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas, não poderão ser responsabilizados pelo conteúdo das apresentações dos inscritos, que serão de inteira e exclusiva responsabilidade dos colaboradores participantes.
13.7. Em caso de fraude ou tentativa de fraude comprovada, o PARTICIPANTE será automaticamente excluído do CONCURSO CULTURAL, independentemente do envio de qualquer notificação, aviso ou comunicação prévia e, caso seja o vencedor, o prêmio será transferido para o próximo vencedor dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento. Para efeito dessa cláusula, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; que violem direitos autorais ou quaisquer outros direitos protegidos pelas leis de propriedade intelectual e/ou industrial; ato ardiloso, enganoso, de má-fé com o intuito de lesar ou ludibriar outrem ou, ainda, de não cumprir determinado dever; demais hipóteses na legislação pátria.
13.7.1. O PARTICIPANTE cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do CONCURSO CULTURAL ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento estará imediatamente desclassificado do CONCURSO CULTURAL.
13.7.2. Caso a fraude ou tentativa de fraude seja comprovada após o envio e/ou recebimento da PREMIAÇÃO do PARTICIPANTE vencedor este deverá, em até 24 (vinte e quatro) horas contados do recebimento do da PREMIAÇÃO providenciar, às suas próprias expensas, o envio da PREMIAÇÃO à CONEXIA EDUCAÇÃO no local e endereço por ela indicado.
13.7.3. O não cumprimento do previsto no item anterior dentro do prazo estipulado sujeitará o PARTICIPANTE à sanções penais e administrativas previstas em lei.
13.8. Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle da CONEXIA EDUCAÇÃO e/ou do COMITÊ ORGANIZADOR não for possível conduzir o CONCURSO CULTURAL conforme o planejado, os mesmos poderão finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso ao(s) PARTICIPANTE(S). Caso o CONCURSO CULTURAL tenha(m) seu término antecipado, o COMITÊ ORGANIZADOR deverá avisar ao público e aos PARTICIPANTES através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão.
13.9. O SEB, a CONEXIA EDUCAÇÃO e o COMITÊ ORGANIZADOR não se responsabilizam por qualquer foto, imagem, texto, citação e/ou informação, dos seus alunos, professores, funcionários, participantes ou colaboradores nos mais diversos veículos de comunicação existentes, sejam eles impressos, falados, em mídia digital tal como internet, e-mail, site de relacionamentos, redes sociais, etc., que não sejam disponibilizadas, publicadas, divulgadas, propagadas, compartilhadas oficialmente pelo SEB, pela CONEXIA EDUCAÇÃO ou pelo COMITÊ ORGANIZADOR.
13.10. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e as Partes elegem o Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes.

ANEXO – 1º ADENDO AO REGULAMENTO “CONCURSO CULTURAL – AZ REDAÇÃO NOTA 1.000”

O COMITÊ ORGANIZADOR, assim definido nos termos da cláusula 1.9 do Regulamento “Concurso Cultural – AZ Redação Nota 1.000” vem, por meio do presente instrumento, respaldado pelas cláusulas 2.3. e 13.1.do mencionado documento comunicar o exposto abaixo:

1.1. A cláusula 8.1. do Regulamento “Concurso Cultural – AZ Redação Nota 1.000” passa a ter a seguinte redação:

“8.1 Após a classificação, cada um do(s) PARTICIPANTE(S) VENCEDOR(ES) fará jus, conforme sua classificação, à premiação abaixo prevista:
1º Lugar: 01 (um) KIT AZ e 01 (um) vale-compras de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) da Incentivale.
2º Lugar: 02 (um) KIT AZ e 01 (um) vale-compras de até R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) da Incentivale.
3º Lugar: 03 (um) KIT AZ e 01 (um) vale-compras de até R$ 1.000,00 (hum mil reais) da Incentivale.”

1.2. Os efeitos do presente documento serão imediatos, contados de sua comunicação e divulgação.

1.3. Permanecem inalteradas as demais disposições previstas no Regulamento “Concurso Cultural – AZ Redação Nota 1.000”.

COMITÊ ORGANIZADOR

CONEXIA EDUCAÇÃO LTDA.